A Lei Federal n° 10.639/03, de 10 de janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nos currículos da educação básica nos estabelecimentos públicos e privados do nosso país. Essa é uma das ações afirmativas de combate ao racismo e à discriminação racial. Sendo uma conquista do Movimento Negro contemporâneo, que luta contra as injustiças e desigualdades sociais relacionadas a população negra.

A inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas grades curriculares nacionais tem o intuito de valorizar a identidade e autoestima de crianças e jovens negros, em busca de uma educação plural que possibilite que a pedagogia absorva fontes africanas, revisite a ancestralidade e as experiências nas diversas formas de resistência negra.

No entanto, mesmo que a Lei n° 10.639/03 seja encarada como um passo importante para o cenário educacional do país, sua implementação não estabeleceu metas, no que se refere a formação de professores, para que possam estar capacitados para ministrar as disciplinas referentes a História da África e Cultura Afro-brasileira.
Essa lei também não indica qual é o órgão responsável pela implementação adequada da mesma e também se limita as áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.